domingo, 1 de fevereiro de 2009

Why? - Porquê?



Pais de Maddie não serão acusados de negligência em Inglaterra

O Ministério Público britânico ponderava acusar os McCann de negligência, mas concluiu não ter jurisdição sobre o caso, já que este ocorreu em Portugal.

Dois anos de cadeia é a moldura penal que poderia abater-se sobre o casal Kate e Gerry, caso fossem acusados por negligência pelo Ministério Público britânico.

A entidade encetou uma "discussão informal" para apurar se algum crime foi cometido pelos McCann, na noite do desaparecimento de Maddie, tendo concluído que não tem jurisdição sobre este caso. A informação é avançada pela edição online do Daily Express.

"Em Portugal, o acto cometido pelo casal inglês configura o crime de “Abandono de criança”, de acordo com advogado Santos Oliveira.
Contactada pelo aeiou, fonte da Procuradoria-Geral da República diz apenas que "não há qualquer decisão sobre o assunto".

“Os pais deveriam ter sido constituídos arguidos por abandono dos seus filhos, ao abrigo do nº2 do artigo 138 do Código Penal. Nem que fosse como medida cautelar. Não os ter constituído arguidos é dar um mau exemplo para os portugueses. Esta é a nossa lei. Os pais têm obrigação de proteger os filhos”, declarou o advogado à revista TVmais.

Elizabeth Romão, advogada a exercer no Algarve, afirmou que “o facto de os 3 meninos terem sido deixados no quarto a dormir sozinhos pode configurar o crime de abandono, com dolo eventual. Isto é, sem intenção. Se o MP não acusou é porque não conhece factos suficientes” referiu à mesma fonte.

Parents of Maddie will not be accused with recklessness in England.
The British Public prosecution service pondered to accuse the McCann with recklessness, but it concluded not to have jurisdiction on the case, since this occurred in Portugal.
Two years of chain it is the criminal frame that could abate on the couple Kate and Gerry, in case that they were accused by recklessness for the British Public prosecution service. The entity started one " quarrel informal" to select if some crime was committed by the McCann, in the night of the disappearance of Maddie, having concluded that it does not have jurisdiction on this case.
The information is advanced in the online edition of the Daily Express.
" In Portugal, the act committed for the English couple configures the crime of “Abandonment of children”, in accordance with lawyer Saints Oliveira.
Asked for it, source of Office of the attorney general-Generality of the Republic only says that " it does not have any decision on the matter".
“The parents must have been constituted arguidos for abandonment of its children, as this is crime based in the nº2 of article 138 of the Criminal Code. Even as a previous decision till further investigations. ´
Not to have constituted arguidos is a bad example for the Portuguese. This is our law. The parents have obligation to protect the children”, declared the lawyer to the TVmais magazine.
Elizabeth Romão, lawyer in the Algarve, affirmed that “the fact of the 3 boys who have been left in the room to sleep alone can configure the abandonment crime, with eventual deceit. That is, without intention. If the MP did not accuse is because it does not know facts enough” related to the same source.

2 comentários:

Jorge C. Reis disse...

Não entendo a falta de jurisdição. Não são eles cidadãos britânicos em qualquer parte do mundo e por isso sempre sujeitos às leis britânicas?
Parece-me um argumento esfarrapado.

FM disse...

O eventual crime foi cometido em solo português,logo teriam de ser acusados e julgados em Portugal.

 

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